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Últimas informações do Governo sobre documentação técnica, prazos e fiscalização do eSocial

Quando todos acreditavam que a documentação técnica necessária para o eSocial estava estabilizada, afinal ela completou em 18 de julho de 2013, cinco anos, chegou a novidade: NDE 01/2018 (Nota de Documentação Evolutiva) de 30 de maio de 2018. A NDE inseriu no eSocial tabelas, leiautes e campos e excluiu o Leiaute S-2241 – Insalubridade – Periculosidade – Aposentadoria Especial. Os campos do Leiaute S-2241 foram inseridos no S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.

E as novidades continuaram. Em 4 de julho último foi publicada a Resolução CD Nº 4 que criou o  Grupo Pessoas Físicas que iniciarão os envios de arquivos eSocial em janeiro de 2019 e permitiu que a microempresa, a empresa de pequeno porte e o microempreendedor individual (MEI) tenha um pouco mais de prazo para enviar os arquivos atendendo o ofício conjunto da Fenacon, Conselho Federal de Contabilidade e Sebrae que solicitaram a prorrogação.