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Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
1. INTRODUÇÃO
A MELOS – Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho (“MELOS” ou “Controladora”) tem como princípio fundamental o respeito à privacidade, à proteção de dados pessoais e à confidencialidade das informações, especialmente em razão da natureza sensível dos dados tratados no âmbito de suas atividades.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer, de forma transparente, como ocorre o tratamento de dados pessoais dos usuários, clientes, colaboradores e parceiros, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Ao acessar o site ou utilizar os serviços da MELOS, o usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições desta Política.
2. DEFINIÇÕES
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
- Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
- Dados pessoais sensíveis: dados sobre saúde, biometria, origem racial, entre outros definidos na LGPD;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
- Controladora: MELOS, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados;
- Operador: terceiro que realiza tratamento de dados em nome da MELOS;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais;
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- Cookies: Unidades de dados armazenadas e que facilitam a navegação no site, como também serve para medições.
3. DADOS COLETADOS
A MELOS poderá coletar e tratar os seguintes dados:
3.1 Dados cadastrais
- Nome completo
- CPF
- Telefone
- Empresa vinculada
- Cargo/função
3.2 Dados profissionais e ocupacionais
- Informações relacionadas ao vínculo empregatício
- Histórico ocupacional
- Dados necessários para programas de SST
3.3 Dados sensíveis (saúde)
- Exames médicos ocupacionais (ASO)
- Prontuários médicos
- Informações clínicas
- Resultados laboratoriais
Importante: Dados de saúde são tratados com base em:
- cumprimento de obrigação legal (NRs, eSocial, legislação trabalhista)
- proteção da vida e da saúde
- execução de políticas de saúde ocupacional
3.4 Dados de navegação
- Endereço IP
- Logs de acesso
- Cookies
- Dispositivo e navegador
4. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para:
- Prestação de serviços de medicina ocupacional e SST
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Gestão de contratos com empresas clientes
- Emissão de documentos obrigatórios (ASO, PPP, eSocial, etc.)
- Comunicação com usuários e clientes
- Segurança da informação e prevenção a fraudes
- Melhoria da experiência no site
- Marketing institucional (quando autorizado)
5. BASE LEGAL
O tratamento de dados pela MELOS ocorre com fundamento nas seguintes bases legais:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Execução de contrato
- Exercício regular de direitos
- Proteção da vida e da saúde
- Legítimo interesse
- Consentimento (quando aplicável)
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A MELOS poderá compartilhar dados pessoais com:
- Órgãos governamentais (ex: eSocial, Ministério do Trabalho)
- Empresas clientes (empregadoras)
- Laboratórios e clínicas parceiras
- Prestadores de serviço (operadores)
- Autoridades judiciais ou administrativas
A MELOS não comercializa dados pessoais.
7. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO
Os dados serão armazenados em ambiente seguro, pelo tempo necessário para cumprir:
- Obrigações legais e regulatórias
- Finalidades do tratamento
- Defesa em processos judiciais
Exemplos:
- Dados ocupacionais: conforme legislação trabalhista e previdenciária
- Logs de acesso: mínimo de 6 meses (Marco Civil da Internet)
Após o prazo, os dados serão:
- eliminados, ou
- anonimizados
8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A MELOS adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo:
- Controle de acesso restrito
- Criptografia
- Monitoramento de sistemas
- Políticas internas de segurança
- Treinamento de colaboradores
Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente seguro.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS
O site da MELOS utiliza cookies para:
- Funcionamento do site
- Análise de navegação
- Melhor experiência do usuário
O usuário pode gerenciar cookies no navegador.
10. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:
- Confirmação do tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação
- Portabilidade
- Revogação do consentimento
- Informações sobre compartilhamento
As solicitações poderão ser feitas por meio do canal informado abaixo.
11. ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
A MELOS disponibiliza canal para atendimento de titulares e da ANPD:
E-mail: lgpd@melos.com.br
12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Os dados poderão ser armazenados em servidores no exterior (cloud), garantindo-se o cumprimento das exigências da LGPD e adoção de medidas adequadas de proteção.
13. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
A MELOS poderá atualizar esta Política a qualquer momento, visando:
- adequação legal
- melhorias operacionais
- mudanças nos serviços
A versão atualizada estará disponível no site.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
- O uso do site implica concordância com esta Política
- O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados
- A MELOS poderá restringir acesso em caso de uso indevido
15. LEI APLICÁVEL E FORO
Esta Política será regida pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da comarca da sede da MELOS para dirimir quaisquer controvérsias.
