O amianto ou asbesto é uma fibra mineral natural, que por suas características físico-químicas (resistência ao ataque de ácidos, álcalis e bactérias, razoá-vel qualidade isolante e boa capacidade térmica), teve seu uso disseminado na fabricação de uma enorme quantidade de produtos para a construção civil e autopeças, entre outros.
Com o advento da Revolução Industrial no Século 19, o amianto foi usado como matéria-prima para isolar termicamente máquinas e equipamentos. Nas guerras mundiais fez parte da composição de armamentos e explosivos. Daí para frente, com os frequentes adoecimentos de quem a ele estava exposto, principalmente a partir do Século 20, passou a ser tratado, não sem razão, como a “poeira assassina”.
RELATOS
Foi assim, no início dos anos 80, após exercer o seu trabalho por 13 anos exposto ao amianto, numa indústria de autopeças, que Epaminondas Ribeiro contraiu a asbestose. Os sintomas eram dores de barriga durante o dia e falta de ar à noite. Apesar de usar uma máscara, Epaminondas às vezes removia o EPI para, segundo ele, poder respirar melhor. Era aí que a doença encontrava o caminho para melhor se estabelecer. Aos 49 anos o diagnóstico se confirmou. Sete anos após veio a aposentadoria por invalidez.
Outra história é a de José Manoel da Silva que começou, no ano de 1987 e com 25 anos de idade, a trabalhar como ajudante geral numa empresa fabricante de telhas e caixas d’água. No início de 1992, José, que não aguentava mais os problemas gerados pela falta de ar, procurou socorro médico. O diagnóstico por imagem mostrou “uma mancha” num dos pulmões. Ele descobriu que tinha sido acometido por pneumoconiose, mais especificamente por asbestose. Hoje, inválido, aos 57 anos de idade, sofre muito com a doença. Sente, como diz, “canseira” do lado esquerdo do peito e uma aguda falta de ar. Vivendo com a esposa e dependendo dos três filhos para sobreviver, José comenta, desiludido, “que o jeito agora é viver essa vidinha e caminhar do jeito que Deus quiser”.
Por conta disso é que em 9 de dezembro de 1995, na cidade de Osasco, foi fundada a ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, cujos objetivos principais são: cadastrar os expostos e vítimas do amianto; encaminhar aqueles que se expuseram ao amianto para que façam exames médicos; propor ações judiciais de reparação aos seus associados e das vítimas em geral e lutar pelo banimento do amianto em nosso País.
PROIBIÇÃO
Neste último propósito, a ABREA e a sociedade brasileira, viram suas pretensões atendidas quando, no dia 29 de novembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal encerrou julgamento sobre o uso do amianto, mantendo a lei do Rio de Janeiro que proíbe a fabricação e a venda dos produtos feitos deste material, reconhecendo efeito erga omnes e vinculante para a decisão. Na prática, o Plenário entendeu que todos os estados ficam proibidos de adotar leis que liberem essa nociva matéria-prima.
Para a presidente da Corte, na época da votação da referida lei, a ministra Carmem Lúcia, a decisão sinalizou “evolu-ção jurisprudencial” no sentido de que o STF pode declarar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade não de normas legais, mas sim do assunto nelas tratado. O placar foi de sete votos a dois pelo banimento do amianto.
Embora louvável, a decisão demorou muito a ser tomada. Se ela houvesse ocorrido antes, quantos Epaminondas ou Josés não teriam tido chance de ter melhor sorte na vida? O tempo não pára, muito menos os acidentes e as doenças ocupacionais!
Fonte: Revista Proteção